Para que serve: formalizar a contratação da execução da obra entre o dono da obra e o empreiteiro, com regras claras sobre preço, prazo e responsabilidades.
Como usar: preencha os campos sublinhados, escolha o regime (só mão de obra ou mão de obra e material), revise as cláusulas com as partes e assine com duas testemunhas.
Cláusulas do contrato
- Contratante. , CPF/CNPJ , residente em , doravante CONTRATANTE.
- Contratado (empreiteiro). , CPF/CNPJ , com endereço em , doravante CONTRATADO.
- Objeto. Execução de no imóvel situado em , conforme projetos, memorial descritivo e orçamento anexos, que fazem parte deste contrato.
- Regime. Empreitada . Os materiais serão fornecidos por .
- Preço. Pela execução do objeto, o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ ().
- Forma de pagamento. R$ na assinatura e o restante conforme medições dos serviços executados, pagas em até dias após a aprovação da medição.
- Prazo. Início em e conclusão em dias corridos. Dias de chuva que impeçam o serviço, falta de material de responsabilidade do CONTRATANTE e alterações solicitadas prorrogam o prazo, mediante registro.
- Obrigações do contratado. Executar os serviços com boa técnica e conforme o projeto e as normas da ABNT; fornecer e exigir o uso de EPIs; manter a obra limpa e organizada; responder pelos encargos trabalhistas e previdenciários de sua equipe; comunicar imediatamente qualquer problema técnico.
- Obrigações do contratante. Efetuar os pagamentos nos prazos; fornecer projetos, alvará e, quando for o caso, os materiais em tempo hábil; permitir o acesso à obra; aprovar as medições em até dias.
- Alterações. Qualquer alteração de projeto ou serviço extra só será executada após acordo por escrito sobre valor e prazo (termo aditivo).
- Multa por atraso. Atraso injustificado na entrega sujeita o CONTRATADO à multa de % do valor do contrato por semana, limitada a %. Atraso nos pagamentos sujeita o CONTRATANTE a multa de 2% e juros de 1% ao mês.
- Garantia. O CONTRATADO responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos (art. 618 do Código Civil) e garante os serviços de acabamento por meses após a entrega.
- Rescisão. O contrato pode ser rescindido por descumprimento de qualquer cláusula, mediante aviso por escrito com dias de antecedência, pagando-se os serviços executados e medidos até a data.
- Foro. Fica eleito o foro da comarca de para dirimir dúvidas deste contrato.
Contratante
Contratado
Testemunha 1 – nome e CPF
Testemunha 2 – nome e CPF
Modelo de referência baseado nos artigos 610 a 626 do Código Civil (empreitada). Para obras de maior valor, recomenda-se a revisão por um advogado.
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