Para que serve: encerrar formalmente o contrato depois do período de observação e da correção de todas as pendências.
Como usar: confirme que as pendências do recebimento provisório foram resolvidas, registre a situação financeira e assine com as testemunhas.
- Recebimento definitivo. O CONTRATANTE declara que vistoriou a obra e que todas as pendências registradas no termo de recebimento provisório de foram corrigidas, recebendo a obra em caráter definitivo.
- Situação financeira. O valor total do contrato, de R$ , encontra-se .
- Garantias. O recebimento definitivo não afasta a responsabilidade do CONTRATADO pela solidez e segurança da obra pelo prazo legal de 5 anos (art. 618 do Código Civil), nem as garantias específicas dos materiais e serviços.
- Encerramento. Com a assinatura deste termo, as partes dão por cumpridas as demais obrigações do contrato, ressalvadas as garantias.
Contratante
Contratado
Testemunha 1
Testemunha 2
Modelo de referência. Adapte à sua obra, ao contrato e às normas aplicáveis; em caso de dúvida, consulte o responsável técnico ou um advogado.
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