Para que serve: formalizar a entrega da obra ao cliente: chaves, documentos e manuais entregues e início dos prazos de garantia.
Como usar: preencha os dados, marque os itens entregues e leia o termo com o cliente antes de assinar. Entregue uma via assinada para cada parte.
| Nº | Item a verificar | Entregue | N/A | Observação / correção |
|---|---|---|---|---|
| Itens entregues | ||||
| 1 | Chaves (informar quantidade nas observações) | |||
| 2 | Controles de portão | |||
| 3 | Projetos atualizados (as built) | |||
| 4 | Manual do proprietário | |||
| 5 | Relação de garantias e notas fiscais | |||
| 6 | ART/RRT de execução | |||
| 7 | Laudos de teste (elétrico, estanqueidade) | |||
| 8 | Sobras de piso e tinta para reposição | |||
| 9 | Habite-se (se aplicável) | |||
- Recebimento. O CONTRATANTE recebe o imóvel nesta data, após vistoria, .
- Garantias. A partir desta data contam-se os prazos de garantia: 5 anos para solidez e segurança da obra (art. 618 do Código Civil) e os prazos específicos da relação de garantias entregue.
- Conservação. O CONTRATANTE declara ter recebido orientações de uso e manutenção do imóvel. A falta de manutenção pode comprometer as garantias.
Contratado
Contratante
Modelo de referência. Adapte à sua obra, ao contrato e às normas aplicáveis; em caso de dúvida, consulte o responsável técnico ou um advogado.
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